Deputada Tábata diz que Congresso seria mais eficiente se tivesse mais Mulheres

“Não podemos esperar mais um século por igualdade de gênero no Brasil”, disse a Deputada à Revista Piauí

Deputada Federal Tábata Amaral.
Foto: Reprodução.

A paulistana Tabata Amaral é deputada federal por São Paulo. Tem 27 anos e está em seu primeiro mandato, para o qual foi eleita em 2018 com 264 mil votos. Nasceu em um lar bastante pobre, estudou em escolas públicas e, depois de vencer sucessivas olimpíadas de matemática, conseguiu uma bolsa de estudos num colégio particular. Diz que sua vida foi salva pela educação, principal bandeira de seu trabalho na Câmara.

Neste depoimento, a parlamentar defende a presença cada vez maior de mulheres no Legislativo. Hoje, elas são apenas 15% da Câmara, mas respondem por 25% dos projetos na área de saúde, de acordo com um levantamento do Instituto Vamos Juntas, fundado pela deputada. Amaral também fala das dificuldades que vem encontrando dentro de seu próprio partido, o PDT, com o qual tenta romper na Justiça Eleitoral, depois de ter divergido no voto sobre a reforma da Previdência, em 2019. “O PDT nunca me expulsou. Me atacaram, colocaram minha vida em risco, dificultaram o quanto puderam o meu trabalho. O Carlos Lupi [presidente do partido] disse à imprensa que preferia me deixar sangrando do que me expulsar.” De acordo com a deputada, outros integrantes da sigla que votaram como ela não tiveram o mesmo tratamento pelo fato de serem homens.

(Em depoimento a Roberto Kaz)

Noventa e cinco anos. Esse é o tempo que o Brasil levaria para atingir a igualdade entre homens e mulheres, segundo uma pesquisa de 2016 do Fórum Econômico Mundial. O equilíbrio seria atingido se a implementação de políticas de gênero continuasse no ritmo daquela época. Fico imaginando quantos anos já retrocedemos de 2018 para cá, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

O Brasil ocupa o 142º lugar no ranking internacional da Inter-Parliamentary Union sobre a presença feminina nos parlamentos. Ficamos atrás não só do México e da Argentina como da Somália, onde a mutilação genital de meninas ainda é praticada, e do Afeganistão, que até pouco tempo atrás era considerado um dos países mais perigosos do mundo para as mulheres.

Não é fácil ser mulher no Brasil. Não é fácil ser mulher no parlamento do Brasil. Exemplo bobo, mas elucidativo: escrevo este texto no dia 18 de março de 2021, uma quinta-feira; hoje, às 9 horas da manhã, quando cheguei à Câmara, um segurança me perguntou quem eu era e para onde estava indo. Ele não tem nenhuma obrigação de saber quem eu sou, não se trata disso. Trata-se de entender que esse tipo de mal-entendido não ocorre com meus companheiros do sexo masculino. Já passei por duas cenas semelhantes, uma ao lado de um jornalista, outra ao lado de um assessor, em que foram eles as pessoas chamadas de deputado.

O último pleito para o Congresso elegeu 77 deputadas federais – um aumento de 50% em relação às 51 parlamentares da legislatura anterior. Mesmo assim, são 436 os deputados homens. Somos apenas 15% da Câmara. Nós, mulheres, não queremos e não podemos esperar quase um século para que nossos direitos sejam plenamente garantidos. E os homens também não. O equilíbrio é do interesse de todos. Posso mostrar isso com dados.

O Instituto Vamos Juntas, movimento suprapartidário de que faço parte, analisou a atuação parlamentar entre 2015 e 2020. Nesse período, proporcionalmente ao tamanho das bancadas, as deputadas apresentaram 40% mais projetos de lei ordinária ou complementar e de emenda constitucional do que seus colegas homens. Enquanto 36% das mulheres apresentaram mais de catorze projetos por ano, 24% dos homens apresentaram a mesma quantidade. Já entre os parlamentares que tiveram pior desempenho, 27% dos deputados homens apresentaram menos de três projetos por ano, enquanto apenas 13% das colegas mulheres apresentaram a mesma quantidade.

Embora sejam minoria nos cargos de liderança e tenham presidido, em 2020, somente quatro das 27 comissões parlamentares, as mulheres chegam a obter o dobro de sucesso na aprovação dos seus projetos de lei. No período entre 2015 e 2020, projetos apresentados por mulheres tiveram 2,9% de taxa de aprovação, contra 1,4% dos projetos apresentados por homens. Os dados são do Instituto Vamos Juntas.

Não cresci sonhando em ser política. Minha mãe trabalhou por muitos anos como diarista e meu pai, como cobrador de ônibus. Na Vila Missionária, bairro do extremo Sul de São Paulo onde morávamos, a relação que tínhamos com a política se dava por meio dos cabos eleitorais – aquela figura que só aparece em ano de eleição, às vezes até oferecendo trocar dinheiro por voto, coisa que meu pai jamais aceitou. De noite, na televisão, homens brancos e bem mais velhos protagonizavam o noticiário político. Juntando os pontos, passei a achar que aquele universo não era para mim.

Minha vida mudou a partir dos 11 anos, quando comecei a participar da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. O bom desempenho acabou me rendendo uma bolsa de estudos no colégio Etapa, dois anos depois. Dali passei para a faculdade de física na Universidade de São Paulo e, em 2012, ingressei na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, onde consegui uma bolsa integral da própria instituição.

Cheguei a Harvard para estudar astrofísica, mas já sabendo que aquele não seria o meu caminho. Eu havia acabado de perder meu pai, que era dependente químico, de uma forma trágica. Àquela altura, eu também já havia perdido amigos e conhecidos, que não tiveram a mesma sorte que eu, para o crime e para a violência. Na mesma época, meu irmão concluiu o ensino médio em uma escola pública e não passou em nenhum vestibular. O contraste entre o meu destino e o deles me fazia sentir culpa e raiva. Por isso, em paralelo à astrofísica, passei a estudar ciência política.

Se hoje sou deputada federal é graças ao papel que a educação teve na minha vida. Quando faltou dinheiro para as coisas mais básicas, meus professores se mobilizaram para cobrir os meus custos com transporte e alimentação. Foram eles também os primeiros a saber da dependência química do meu pai.

Trabalho com projetos de educação desde os 15 anos. Já tive a oportunidade de dar aulas em escolas pública e privada, fazer pesquisa na área e atuar junto a organizações da sociedade civil e secretarias de educação. Mas, em determinado momento, entendi que havia um limite para o que eu poderia fazer do lado de fora. Cerca de 75% dos municípios, por exemplo, escolhem os diretores de escolas não por mérito ou de maneira democrática, mas por indicação política. Vi que as mudanças que eu buscava tinham que ocorrer também na política. Me filiei ao PDT em 2018, às vésperas das eleições. Apesar do pouco tempo, consegui mobilizar mais de 5 mil voluntários e fui eleita com mais de 250 mil votos.

Estive em cinco competições internacionais de ciências, nas quais eu era a única mulher da equipe brasileira, mas nada do que vivenciei em termos de preconceito se compara com o que vivo na política. Ainda que eu seja formada em ciência política e astrofísica, minha profissão era a de blogueira na lista oficial do PDT. Em uma reunião com vários deputados homens, um deles chegou a me perguntar quem eu queria provocar com o meu batom vermelho. São microviolências de deslegitimação, que escalam rapidamente para algo mais grave. Já tive que cancelar um evento por receber um aviso da polícia de que eu não estaria em segurança. Já tive que andar com escolta em São Paulo.

Hoje, vivo uma situação bastante delicada e simbólica no meu partido, que me transformou em persona non grata depois da votação da reforma da Previdência, em julho do ano passado. O meu posicionamento, assim como todo o meu trabalho para alterar a proposta do governo, foi debatido com Ciro Gomes, um dos líderes do PDT, ao longo de seis meses. Tentei puxar conversas sobre o assunto dentro do partido – que nunca chegou a fechar questão sobre a proposta em votação – e apresentei várias emendas ao projeto original. Muitas foram aprovadas internamente. Mas, no dia da votação, fui informada pelo Ciro de que o partido teria de votar contra a reforma e ouvi do Carlos Lupi que quem votasse de modo diferente seria expulso. Ainda tentei convencer o Ciro pelo telefone. “Eu entendo, você tem razão, mas a política é assim”, ele falou. Uma hora depois, estava me agredindo no noticiário.

Dos 25 deputados do PDT, oito votaram a favor da reforma, mas as pessoas nem sequer se lembram disso. Por que só eu sou xingada reiteradamente? Por que só o meu voto incomoda? A discordância é tolerada quando vem de um homem, mas se torna desobediência quando vem de uma mulher. Na cabeça deles, eu era uma menina. Na cabeça deles, se eu não estava lhes obedecendo, eu com toda a certeza deveria estar ouvindo algum outro homem. Porque, afinal, são os homens que mandam na política, certo? Não mais. O Ciro disse que se sentiu ferido como um pai. Pai?! Eu tive um pai que, apesar de não ser meu pai biológico, foi quem a vida toda colocou comida na minha mesa e me incentivou a seguir. Não foi o Ciro.

O PDT nunca me expulsou. Me atacaram, colocaram minha vida em risco, dificultaram o quanto puderam o meu trabalho. O Lupi disse à imprensa que preferia me deixar sangrando do que me expulsar. Alguns dos deputados pedetistas que votaram a favor da reforma da Previdência voltaram a ter relatorias, a ocupar lideranças. Outros foram liberados para se filiar a outros partidos. Eu não. Me restou lutar pela minha desfiliação no Tribunal Superior Eleitoral.

Não preciso dizer para ninguém que o fato de ser uma mulher jovem me torna um dos alvos preferenciais do ódio e das puxadas de tapete; as evidências falam por si só. É o jeito de a sociedade nos dizer, constantemente, que esse não é o nosso lugar. Exponho a minha experiência pessoal na esperança de promover um debate sobre o machismo estrutural que permeia várias relações, inclusive na política. É fundamental que toda a sociedade participe dessa discussão e entenda que uma política mais representativa da nossa diversidade produz resultados que beneficiam a todos. Um exemplo bem instrutivo: mesmo ocupando apenas 15% das cadeiras, as deputadas são responsáveis por 22% dos projetos relacionados à educação e 25% dos projetos da área da saúde.

Educação e saúde. Imagina se ocupássemos metade do parlamento?

Fonte: Revista Piauí

[IMUNIZAÇÃO] Idosos com 63 anos começarão a ser vacinados a partir deste sábado em JP

A previsão é que até terça-feira, pessoas com 60 anos recebam a vacina contra a Covid-19

A vacinação contra a covid-19 para os idosos com mais de 63 anos, residentes em João Pessoa, será iniciada a partir deste sábado (27). De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Rocha, a perspectiva é de que até a próxima terça-feira (30) seja iniciada a imunização dos idosos com mais de 60 anos.

“Queríamos ter feito uma convocação para acima de 60 anos para amanhã, mas entendemos que é melhor fazer gradativamente, para evitar aglomeração. Amanhã 63, domingo 62, segunda 61 e terça 60. As pessoas que não fizeram antes também podem o fazê-lo”, explicou Fábio Rocha.

Conforme o secretário, a vacinação deve ocorrer da seguinte forma:

– Sábado (27) – mais de 63 anos
– Domingo (28) – mais de 62 anos
– Segunda (29) – mais de 61 anos
– Terça (30) – mais de 60 anos

O prefeito Cícero Lucena, que tem 63 anos, também deve receber a vacina nesta etapa da campanha de vacinação contra a covid-19. “A pretensão e que cheguemos no final da próxima semana vacinando pessoas a partir dos 60 anos, mas isso vai depender do quantitativo de vacinas que estarão disponíveis”, explicou.

Aplicativo

Para facilitar o acesso das pessoas que podem tomar a vacina, a prefeitura lançou hoje (29) uma plataforma de agendamento para a vacinação. A ideia é agilizar o atendimento dos grupos prioritários para a imunização e reduzir as filas nos locais de vacinação.

O prefeito Cícero Lucena afirmou que o aplicativo traz uma série de vantagens, facilitando a vida da população e reduzindo filas, já que ao chegar no posto o cidadão precisará informar apenas o seu CPF.

A utilização das ferramentas é simples. Ao acessar o aplicativo Vacina João Pessoa ou o site, o usuário precisa apenas procurar o botão “pré-cadastro”, sendo encaminhado para um formulário onde informará seus dados pessoais.

Em seguida será solicitada a informação sobre possíveis comorbidades e sobre a inclusão do cadastrado em algum grupo de risco. Pronto. Depois disso basta esperar o SMS informando sua data de vacinação.

Vacinação

Desde a última terça-feira (24) que o calendário de vacinação em João Pessoa está ‘parado’ na faixa etária de maiores de 64 anos. Inicialmente foram abertos três drive thrus e 15 postos de vacinação para atender a demanda. Na quarta em diante, com a redução das vacinas disponíveis, foram mantidos apenas os drive thrus. Nesta quinta (25), foram reabertos quatro postos, mas apenas para aplicação da segunda dose da vacina.

A chegada de um novo lote com 76 mil doses da vacina na Paraíba, na manhã desta sexta-feira, deu um novo fôlego à campanha, permitindo a vacinação de 60+ na capital.

Fonte: Jornal da Paraíba

[EDUCAÇÃO] Senadores Nilda Gondim e Veneziano Vital asseguram R$ 2 milhões em emendas para investimentos no IFPB

Os senadores Nilda Gondim (MDB-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destinaram R$ 2 milhões em emendas para o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), no orçamento de 2021. Os recursos possibilitarão importantes obras de infraestrutura na Instituição.

Nilda Gondim (MDB) destinou uma emenda de R$ 1,5 milhão; Veneziano Vital (MDB), R$ 500 mil, chegando ao total de R$ 2 milhões, que possibilitará obras na instituição como a construção de restaurantes estudantis, ginásios poliesportivos, estruturação de laboratórios, dentre outras benfeitorias que foram pleiteadas pela comunidade acadêmica durante as audiências do Programa Reitoria Itinerante ou por meio de manifestações espontâneas da gestão do reitor Nicácio Lopes.

Senador Veneziano Vital e Senadora Nilda Gondim, MDB Paraíba

“Em tempos de crise econômica e de restrições orçamentárias, esse volume de recursos possibilitará que a instituição continue se desenvolvendo e não interrompa o seu ciclo de crescimento. Com um orçamento muito apertado, não podemos ficar nos lamentando, pois é nosso dever fazer entregas à sociedade e buscar a resolutividade de nossos problemas com determinação. Quero aqui expressar minha gratidão e reconhecimento aos parlamentares paraibanos, os quais têm atendido os nossos apelos para investirem na educação profissional ofertada pelo IFPB. Sem essa mão amiga da bancada paraibana dificilmente continuaríamos realizando o sonho de expansão da nossa comunidade acadêmica”, reconheceu o reitor.

Mais de 20 mil estudantes estarão sendo contemplados com essas obras, além de professores e técnico-administrativos da área de ensino. Para Veneziano e Nilda, as destinações destes recursos são a reafirmação do compromisso de ambos com as instituições de ensino profissional, científico e tecnológico, principalmente nesses momentos de crise e escassez de recursos.

ASCOM

[NOVO DECRETO] Confira as novas regras que valerão entre os dias 27 de março e 4 de abril

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, na edição desta sexta-feira (26), o decreto que disciplina o funcionamento de atividades entre os dias 27 de março e 4 de abril, nos municípios classificados com bandeiras vermelha e laranja pelo Plano Novo Normal.

Durante o feriado de cinco dias, antecipado em medida provisória pelo Governo, será mantido o toque de recolher das 22h às 5h e ampliada a suspensão das aulas presenciais para as redes públicas e privadas.

Além disso, os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo ficarão paralisados e os terminais rodoviários do estado serão fechados entre os dias 29 de março e 2 de abril.

As medidas são necessárias para promover o distanciamento social e conter a disseminação da Covid-19 na Paraíba. No dia 3 de abril será realizada a 22ª avaliação do Plano Novo Normal que definirá as diretrizes para a retomada das atividades a partir do dia 5 de abril.

Dentre os serviços considerados essenciais e que poderão funcionar ao longo dos próximos dias estão supermercados, feiras livres, açougues, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local.

As agências bancárias e casas lotéricas poderão realizar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família.

Os restaurantes, bares e lanchonetes só poderão funcionar até as 21h30 por meio de entrega em domicílio e retirada de mercadoria. Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e de medicamentos, além de serviços de transporte de cargas também estão entre as atividades liberadas para funcionar.

Já os estádios, ginásios, centros esportivos e os parques pertencentes ao estado ficarão fechados. As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias.

Repartições públicas – As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Administração, Cagepa, Fundac e Codata.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Confira a relação completa das atividades que poderão funcionar entre os dias 27 de março e 4 de abril:

– estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;

– clínicas e hospitais veterinários, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

– distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;

– hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local;

– produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde e à higiene;

– feiras livres, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, e pela Legislação Municipal que regular a matéria;

– agências bancárias e casas lotéricas, nos termos do Decreto 40.141, de 26 de março de 2020, exceto nos dias 27 e 28 de março e 02, 03 e 04 de abril;

– cemitérios e serviços funerários;

– atividades de manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos e instalações de máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

– serviços de call center, observadas as normas estabelecidas no Decreto 40.141, de 26 de março de 2020;

– segurança privada;

– empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e internet;

– as lojas de autopeças, motopeças, produtos agropecuários e insumos de informática, durante o prazo mencionado no caput, poderão funcionar, exclusivamente por meio de serviço de entrega de mercadorias (delivery), inclusive por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências;

– assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

– atividades destinadas à manutenção e conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

– órgãos de imprensa e os meios de comunicação e telecomunicação em geral;

– serviços de assistência técnica e manutenção, vedada, em qualquer hipótese, a aglomeração de pessoas;

– óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio, inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas;

– empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;

– comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e comércio atacadista de medicamentos;

– serviços de transporte de passageiros e de cargas;

– hotéis, pousadas e similares;

– assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;

– indústria;

– restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres somente poderão funcionar até 21:30 horas, exclusivamente por meio de entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias (take away), vedando-se a aglomeração de pessoas.

O horário de funcionamento estabelecido não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição e a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de rodoviárias, aeroportos, postos de combustíveis localizados nas rodovias, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas após as 16h.

Confira o Decreto

Fonte: Governo da Paraíba