CMCG aprova projeto da vereadora Jô Oliveira que cria Programa de Enfrentamento a Pobreza Menstrual em Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou projeto de lei da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) que propõe a criação do Programa Municipal de Enfrentamento a Pobreza Menstrual – PMEPOM. A proposta visa combater uma realidade ainda pouco discutida em nossa sociedade, mas que atinge milhares de mulheres, meninas e homens trans, e que causa problemas de saúde, dificuldades na rotina de trabalho e até evasão escolar.

Vereadora Jô Oliveira (PCdoB)

O projeto em linhas gerais visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como para mulheres em situação de rua e que não possuem condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.

O texto do PL também previa a inclusão de homens trans como beneficiários da ação, mas através de emendas aprovadas pela maioria dos parlamentares presentes durante a votação, esse termo “homens trans”, bem como o termo “pessoas que menstruam” foram suprimidos e substituídos da redação do projeto de lei.

A vereadora Jô Oliveira destaca a importância dessa ação, que para além de beneficiar as mulheres que mais precisam, também atua como uma medida de saúde pública.

“Disponibilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessitar é fundamental, pois absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade básica, e que influem na saúde pública. Dessa forma é preciso que esse item faça parte do orçamento das unidades escolares, dos órgãos de acolhimento de pessoas em situação de rua, assim como fazem parte outros itens essenciais. Muitas mulheres podem ter problemas de saúde sérios pelo uso de itens não adequados durante o período menstrual, como panos sujos, papel e outros objetos”, destacou a vereadora.

Depois de aprovada na CMCG em primeira e segunda votação, e também em redação final, o projeto de lei agora segue para sanção da Prefeitura Municipal de Campina Grande, para que possa de fato se tornar lei em nosso município.

Outras aprovações – Na última semana a Câmara Municipal de Campina Grande também aprovou outros projetos de autoria da vereadora Jô Oliveira, a exemplo do PL de nº 292 /2021, que trata sobre a criação do projeto “Bueiros inteligentes”, facilitando a limpeza de galerias e bueiros do município e reduzindo problemas de alagamentos; o projeto de resolução de nº 32/2021, que dispõe sobre a criação da medalha “Arnaldo França Xavier” de reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e religiosa, bem como pela preservação e valorização da literatura negra e cultura afro-brasileira; e o projeto de resolução de nº 33/2021, que altera o regimento interno da Casa de Félix Araújo, de forma a acrescentar o direito a licença maternidade às vereadoras, bem como a licença paternidade aos vereadores, uma vez que o regimento não tratava sobre essas questões.

Assessoria
Fotos: Josenildo Costa/CMCG

#BRASÍLIA: NO DIA NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE, SINTAB PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO DA CATEGORIA

Em Brasília para mais uma série de atividades em defesa dos servidores públicos, a diretoria do Sintab participou nesta segunda-feira, 04, no Dia Nacional dos Agentes de Saúde ACS e ACE, de mobilização em frente ao Anexo IV da Câmara dos Deputados, pela derrubada do Veto 44 e a aprovação da PEC-22.

O Veto 44 item 5 trata-se de um veto à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) que prevê recursos para um eventual reajuste no piso salarial dos ACS e ACE, proposto na PEC-22. O ato foi organizado pela CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – e começou pela manhã, com a categoria reunida em preparação para reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes de Saúde.

A pauta do encontro era para tratar de dois assuntos: a) o apensamento – termo jurídico que unifica duas ou mais propostas – da PEC-14, que concede aposentadoria especial à categoria, com a PEC-22; b) apoio à derrubada do Veto 44. Presidido pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos (PL-AM), a sessão especial recebeu uma Comissão de Agentes de Saúde e garantiu apoio à derrubada do Veto 44; assim como, garantiu também, em articulação com o presidente da Casa Arthur Lira, a importância de pautar o apensamento da PEC-14 com a PEC-22.

O presidente do Sintab Giovanni Freire afirmou, em discurso, se tratar de um dia histórico. “Estamos aqui para comemorar e relembrar o passado, mas também de construir o futuro. Não há vitória sem sacrifício”, disse ele. “Não podemos retroceder ao que já vivemos, que foi o congelamento do reajuste do piso nacional. E a única forma de garantir isso é na luta!”, explicou.

A presidente da CONACS, Ilda Angélica, parabenizou toda a categoria e em mensagem enviada para os agentes da saúde na Paraíba, disse que: “estamos aqui para reinvidicar o andamento das nossas pautas e vamos conseguir mais avanços, porque temos uma união forte, mobilizada e organizada em todo o país. E isso faz a diferença nas bases e aqui no Congresso”, explicou.

A diretoria do Sintab fica em Brasília até a próxima quinta-feira, dia 07. Nos próximos dias serão realizadas ações contra a PEC-32, também conhecida como Reforma Administrativa, que tem o objetivo de destruir a entrada e as relações de trabalho no serviço público. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 3341-3178 ou através das redes sociais do Sintab no Facebook e Instagram.

Assessoria Sintab

Primeiro Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento Jovem de Itatuba homenageia vítimas da Covid-19

Ruas da cidade deverão ter nomes de itatubenses mortos pelo novo coronavírus.

Parlamento Jovem Itatuba

A primeira sessão do Parlamento Jovem de Itatuba, na noite da última sexta-feira (01), foi marcada pela aprovação unânime de um Projeto de Lei que prevê colocar em ruas da cidade os nomes dos 21 itatubenses vítimas da Covid-19. A propositura é do jovem parlamentar Osvaldo Filho.

Na apresentação do projeto, Osvaldo destacou que a pandemia tirou do convívio pessoas que eram conhecidas por todos de Itatuba e que contribuíram para o crescimento do município, deixando familiares e amigos enlutados. “Nada mais justo que a prefeitura homenageá-las, dando seus nomes às ruas de nossa cidade”, disse.

Conforme o Decreto Legislativo número 12/2021, que criou o Parlamento Jovem, os Projetos de Lei aprovados deverão ainda ser apreciados pelos vereadores titulares. Caso aprovados, seguirão para o Poder Executivo Municipal, que sancionará ou não.

Na sessão pioneira do Parlamento Jovem, também foi aprovado requerimento de Osvaldo Filho para restauração dos equipamentos esportivos da Praça Benjamin Maranhão, localizada no Bairro Santo Antônio, e foram criadas as principais comissões que auxiliarão nos trabalhos dos jovens parlamentares.

Foram formadas as comissões permanentes de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Infraestrutura, além das comissões temporárias da Saúde, do Meio Ambiente e da Educação. As comissões permanentes seguem o Regimento Interno da Casa, enquanto que as temporárias foram propostas pelos parlamentares Ana Cecília, João Jeferson e Osvaldo Filho, respectivamente.

A presidente do Parlamento Jovem, Mariana Izabell, avaliou de forma positiva a primeira sessão e agradeceu a todos os colegas que contribuíram com as propostas apresentadas.

Aécio Cavalcante, presidente do Poder Legislativo Municipal e propositor da criação do Parlamento Jovem, também enalteceu a primeira sessão, destacando o desempenho dos jovens.

“Tanto em termos de conteúdo quanto de desempenho na postura e na oratória, vocês promoveram uma sessão de alto nível, apesar da natural ansiedade. Com a prática, os trabalhos ficarão ainda melhores. Tenham certeza de que toda a produção de vocês chegará até o prefeito”, assegurou Aécio, relembrando que os requerimentos, como o da restauração da Praça Benjamin Maranhão, seguirão direto para o Poder Executivo, diferentemente dos Projetos de Lei, que passarão pela apreciação da Casa.

O chefe do Legislativo também garantiu que todas as matérias que forem aprovadas pelo Parlamento Jovem serão postas em pauta no Plenário com os vereadores titulares o quanto antes.

Autemário Andrade, pai do jovem parlamentar João Henrique, acompanhou a sessão e parabenizou a todos. Ele acredita que todos os trabalhos desenvolvidos refletirão na melhoria de Itatuba, desde que implantados. “Independentemente de questões políticas, eles têm a possibilidade de realizar melhorias para a cidade, para eles próprios e para as futuras gerações”, disse.

A próxima sessão do Parlamento Jovem de Itatuba acontecerá na sexta-feira (8) a partir das 18h e terá transmissão ao vivo na página da TV Câmara Itatuba no Facebook.

Assessoria