SOLEDADE: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REAGEM A TENTATIVA DE CALOTE DA PREFEITURA COM OS RECURSOS DO FUNDEB

A direção do Sintab Soledade realizou na última sexta-feira, dia 29, Assembleia com os Servidores da Educação para deliberar sobre as negociações do rateio do Fundeb entre a categoria e a gestão de Geraldo Moura. O encontro aconteceu após a negativa do prefeito em conceder o rateio dos recursos do Fundeb entre os profissionais da educação, mesmo havendo sobras disponíveis no município. Como deliberação, a categoria decidiu que irá realizar Assembleia com mobilização na próxima segunda-feira, dia 09, em frente a prefeitura de Soledade, a partir das 09 horas.

A legislação que rege o Fundeb (Lei 14.276) prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores, repassados pela União aos estados e municípios, devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação. Estes recursos extras podem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica e poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.

O diretor do Sintab, Napoleão Maracajá, reagiu a tentativa da gestão de Soledade em reter os recursos do Fundeb e afirmou se tratar de um calote que a prefeitura tenta orquestrar contra os servidores. “Estamos diante de uma fraude anunciada”, disse Napoleão e alertou a todos que “isso pode ser um precedente para que outros calotes sejam praticados com outras categorias de servidores”. Monica Santos, vice-presidente do Sintab, conclamou a todos para ir às ruas lutar pelos seus direitos: “Não tem sentido o governo passar um negócio desse. Temos que ir para a rua, sim, e fazer essa luta”.

Bruno Rodrigues, diretor do Sintab Soledade, anunciou que o sindicato irá acionar também o Ministério Público com o objetivo de obrigar a gestão de Soledade a seguir a Lei na aplicação dos recursos federais, visto que a subvinculação determina que o rateio seja repartido entre os profissionais da educação. “E caso não resolva, vamos procurar o Poder Judiciário para se discutir o que é um direito de vocês”, disse na ocasião. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 9-8806-7548 e 9-9969-0910 ou através das redes sociais do Sintab Soledade do Facebook e Instagram.

ASCOM/Sintab

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