Ruan Martins comemora o pagamento do Auxílio Brasil

Na última quarta-feira (08), o Ministro da Cidadania recebeu o suplente de vereador de João Pessoa, Ruan Martins (DEM). Na pauta, a implantação do Novo Auxílio Brasil. “Estamos aqui no Ministério da cidadania, recebendo o nosso amigo Ruan. E conversando sobre a implantação do auxílio Brasil e que graças há um esforço coletivo, encabeçado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro determinado em ajudar os mais necessitados e com o apoio do congresso nacional, onde eu agradeço o apoio dos deputados e senadores”, destacou João Roma.

Ministro João Roma e Ruan Martins. Foto: Ascom.

O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal começam a pagar nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 400 a famílias que fazem parte do CadÚnico e têm direito ao benefício. O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família e vai até o dia 23 de dezembro.

Essa é a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil e a primeira em que os beneficiários começam a receber os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro. Receberão o valor maior 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do Bolsa Família e que receberam o Auxílio Brasil em novembro.

Para Ruan Martins o Programa Federal de transferência de renda vai melhorar a qualidade de vida das famílias. “Aproveito a oportunidade para agradecer Ministro o seu empenho e dedicação. Porque 400 reais vai contribuir muito na segurança alimentar na vida das pessoas que mais precisam”, agradeceu.

De acordo com o ministro baiano, o Auxílio Brasil vai melhorar a vida de quem mais precisa. “Nós começamos a pagar, já agora dia 10 de dezembro, o Novo Auxílio Brasil com o valor mínimo de 400 reais para todas as famílias beneficiadas, isso significa um grande avanço e um reforço nas políticas de transferência de renda e assistência social”, afirmou o gestor.

Quando começa o pagamento do Auxílio Brasil em dezembro?

NIS com final 1: 10 de dezembro
NIS com final 2: 13 de dezembro
NIS com final 3: 14 de dezembro
NIS com final 4: 15 de dezembro
NIS com final 5: 16 de dezembro
NIS com final 6: 17 de dezembro
NIS com final 7: 20 de dezembro
NIS com final 8: 21 de dezembro
NIS com final 9: 22 de dezembro
NIS com final 0: 23 de dezembro

Redação Gabinete Paraíba com Ascom

[COMBATE À POBREZA] STF determina que Governo Federal crie programa de renda básica para conter extrema pobreza

Proposta é que o programa inicie em 2022, mas ministros divergem e defendem ação imediata.

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil / Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo deverá criar um programa de renda básica à população de extrema pobreza. A União deverá definir o valor, que começará a ser pago a partir de 2022.

O benefício deverá abranger todos que tenham renda mensal inferior a R$178, e regulamenta uma lei instituída há 17 anos, ainda no governo Lula. O intuito do programa é atender às despesas mínimas individuais com alimentação, educação e saúde.

O resultado da votação foi de 7 a 4, com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso formando a maioria.

A divergência foi em relação ao prazo para implementação do benefício. O relator do caso, Marco Aurélio, além dos demais ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski defendiam que o programa deveria ser instituído imediatamente e com um valor equivalente ao do salário mínimo (R$ 1.045).

Gilmar Mendes, no entanto, afirmou que, além de não caber ao STF determinar o valor, a instituição imediata poderia prejudicar outros programas sociais já previstos no orçamento.

Fonte: Metrópoles

[MEDIDAS] Conselho Estadual de Direitos Humanos da PB recomenda suspensão de despejos, reabertura de hospitais, auxílio de renda e outras medidas

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, após deliberação em Sessão Plenária, por meio de seus conselheiros e conselheiras, resolveu expedir 2 (duas) Recomendações aos Poderes Públicos do Estado da Paraíba.

A Recomendação 001/2021 se destina ao Governo do Estado da Paraíba, se baseando nos Decretos Estaduais que tratam da Pandemia de COVID-19, e demais legislação pertinente, sugerindo à Administração Pública Estadual que seja retomada a montagem de hospitais de campanha, que seja feita a requisição de leitos hospitalares existentes em unidades da Forças Armadas e na Polícia Militar no Estado, além de pedir a criação de programas emergenciais de distribuição e complementação de renda para as pessoas em estado de vulnerabilidade social e a abertura de linhas de crédito subsidiado às pessoas jurídicas, enquanto durar a crise sanitária.

A Recomendação 002/2021, por sua vez, considerando, entre outras normas, Resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pede ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que baixe ato normativo determinando a suspensão de ordens de despejo em áreas de conflitos possessórios em imóveis urbanos e rurais, enquanto durar a crise de COVID-19 no país.

No documento, o CEDH/PB também pede que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba seja previamente intimada para se manifestar nesses tipos de ações de reintegração e manutenção de posse, antes do eventual cumprimento de liminares e decisões de despejos em áreas com ocupantes hipossuficientes, assim como pede que a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV/PB), coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano, seja notificada antes do cumprimento das decisões judiciais de despejos, de maneira a mediar os conflitos.

Para o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Olímpio Rocha, “as duas recomendações têm o condão de efetivar direitos e garantias fundamentais da população paraibana, principalmente neste momento de pandemia global que, infelizmente, já tirou a vida de mais de 5.000 (cinco mil) paraibanos e paraibanas”.

Olímpio Rocha, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba

As Recomendações agora deverão ser analisadas pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que – no prazo de até 30 (trinta) dias – deverão responder se darão andamento ou não às demandas apresentadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, órgão que inclui, em seus quadros, representações da Sociedade Civil, Universidade Federal da Paraíba, Pastoral Carcerária, do próprio Executivo Estadual e do Poder Judiciário, além de Defensorias Públicas do Estado e da União, Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.

Para acessar os documentos emitidos pelo Conselho, basta acessar pelos links abaixo:

Redação Gabinete Paraíba com ASCOM CEDH-PB

Vereadora Jô Oliveira comemora criação do Auxílio Municipal, após indicação sua aprovada na Câmara de Vereadores

Após indicação apresentada pela Vereadora Jô Oliveira e aprovada pela CMCG, o prefeito Bruno Cunha Lima anunciou na tarde desta quinta-feira, 01 de abril, a criação do programa SuperAção, de Apoio às Famílias e Estímulo à Economia Criativa de Campina Grande. Com ele, a prefeitura deve pagar um auxílio emergencial de R$ 400 reais, sendo duas parcelas de R$ 200, à população mais afetada pelas consequências da pandemia.

A indicação 030/2021, que sugere a criação de um auxílio emergencial municipal, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), foi aprovada no dia 17 de março de 2021, em sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande. Agora, com a criação do Programa SuperAção por parte do poder executivo, a expectativa é de que 4 mil famílias sejam beneficiadas, em um investimento de R$ 1,6 milhão, que surge como um complemento ao Auxílio Emergencial que será oferecido pelo Governo Federal.

Requerimento 030/2021 de Autoria da Vereadora Jô Oliveira, aprovado na Câmara no dia 17 de Março

O benefício deverá ser pago a pessoas desempregadas que tentaram receber o seguro-desemprego e não conseguiram, a músicos, motoristas de transporte escolar e outras categorias afetadas, diretamente, por medidas restritivas impostas na pandemia.

A vereadora Jô Oliveira comemora o atendimento, por parte do poder executivo, a sua indicação para a criação desse auxílio, que será de grande importância para que muitas pessoas possam enfrentar esse momento difícil que estamos vivendo.

“Sabemos que muitas pessoas precisam trabalhar, e muitas vezes em atividades informais, para garantir seu sustento e o de suas famílias, o que as deixa mais vulneráveis a contaminação. Muitas outras tiveram sua renda comprometida ou mesmo ficaram desempregadas nesse momento de pandemia. Por isso, comemoramos a criação desse auxílio, que é importante para garantir condições mínimas para que elas possam fazer o isolamento social, ou ao menos reduzir sua jornada de trabalho, podendo lhes garantir melhores condições de enfrentar essa situação de pandemia”, enfatiza a vereadora.

A parlamentar ainda destaca que a criação desse Programa é parte do dever do município, que deve garantir aos cidadãos a segurança alimentar, bem como o acesso aos meios de proteção contra o Coronavírus, proporcionando condições mínimas de sobrevivência as pessoas mais vulneráveis. Com esse pequeno aumento de renda, essas famílias também terão maior poder de compra, o que vai contribuir com o fortalecimento da economia local, beneficiando a nossa cidade de uma forma geral.

“Estamos vivendo um período difícil, do ponto de vista da saúde, obviamente, mas também enfrentamos problemas do ponto de vista econômico. Com o acesso a esse auxílio por parte das famílias em maior vulnerabilidade, isso também ajuda na movimentação da nossa economia”, destacou Jô Oliveira.

Durante o lançamento do Programa, o chefe do executivo, o prefeito Bruno Cunha Lima, informou que o projeto que cria o programa SuperAção segue agora para aprovação da Câmara Municipal de Campina Grande, e que após isso, as inscrições estarão disponíveis de forma online, através do http://www.auxilioemergencial.campinagrande.pb.gov.br, além de ser disponibilizado também o número de WhatsApp (83) 98814-0117, para que a população possa tirar dúvidas.

Nas redes sociais, a Vereadora também fez uma postagem comemorando a criação de proposta de sua iniciativa, confira:

Redação Gabinete Paraíba com ASCOM Jô Oliveira

[FINALMENTE] Prefeitura de Campina Grande anuncia pagamento de auxílio municipal e outras medidas

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, deverá anunciar oficialmente no fim da manhã dessa quinta-feira (01), o lançamento do programa “SuperAção”, uma iniciativa que visa trazer o pagamento de um “auxílio emergencial” municipal, no valor de 400 reais, que deverão ser pagos em duas parcelas de 200 reais.

A expectativa que com a medida, segundo a prefeitura, 4 mil pessoas sejam beneficiadas com o pagamento. O projeto ainda deverá ser votado pela Câmara Municipal, as informações sobre critérios e quais grupos de pessoas poderão ser beneficiadas ainda não foram divulgados.

Segundo informações do Blog do Max Silva, o programa ainda deverá contar com outras medidas de auxílio social, como a distribuição de Cestas Básicas a famílias em situação de vulnerabilidade.

As medidas sociais anunciadas pela prefeitura, acontecem depois de muitas cobranças por parte da população. São as primeiras medidas sociais anunciadas pela gestão nesse período difícil da pandemia.

Redação Gabinete Paraíba

Senado vota nesta terça relatório do Senador Veneziano Vital que estende prazos da Lei Aldir Blanc

O Senado Federal vai apreciar nesta terça-feira (30) o relatório do Vice-presidente da Casa, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao Projeto de Lei nº 795/2021, que prorroga os prazos para utilização, por estados e municípios, dos recursos da Lei Aldir Blanc para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural brasileiro.

A iniciativa beneficiará várias pessoas que, hoje, estão passando dificuldades em função da pandemia da Covid-19. O relatório foca nos recursos que não foram utilizados até o final do ano passado pelos estados e municípios e que dependem deste PL para poder chegar aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras da cultura no Brasil.

“Vamos relatar nesta terça o projeto que permite a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos estados e municípios que não tiveram, até o ano de 2020, a condição de utilizar dessas transferências. A matéria vai garantir que os recursos ainda não utilizados possam chegar, para socorrer tantos brasileiros que atuam na cultura em nosso país e que sofrem as consequências deste momento de pandemia”, afirmou Veneziano.

Além de garantir a utilização dos recursos, o relatório do Senador Veneziano altera o item da Lei Aldir Blanc que trata mais especificamente da renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Conforme a proposta, o benefício será prorrogado no mesmo prazo em que for prorrogado o auxílio emergencial; e também se antecipa para garantir que “a renda emergencial seja igualmente prorrogada se forem criados ou prorrogados outros benefícios ou auxílios emergenciais congêneres, instituídos para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia”.

A proposição modifica ainda outro item da Lei Aldir Blanc para estender, de um ano para dois anos, a prorrogação dos prazos para aplicação dos recursos, para realização das atividades culturais e para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados.

Veneziano disse no relatório que, no final de 2020, cerca de 65% dos R$ 3 bilhões repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios não haviam sido utilizados pelos gestores, justificando a urgente necessidade de aprovação da propositura. “Com um volume expressivo de recursos, a Lei Aldir Blanc representou uma importante resposta do Estado brasileiro à ampla crise do setor cultural decorrente da pandemia, marcando significativa convergência de esforços dos Poderes Legislativo e Executivo da União, juntamente com os dos governos dos demais entes federativos”.

Ele lembrou que muitos gestores não tiveram condições, nos últimos dias do ano, de publicar programação e procedimentos contábeis que garantissem a utilização de todos os recursos, tão necessários aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. “Tal necessidade se mostra ainda mais premente quando vemos que, longe de se abrandar, a pandemia da Covid-19 agravou-se no presente ano, impondo a manutenção, quando não o recrudescimento das medidas de isolamento social”.

Redação Gabinete Paraíba com ASCOM