Na noite de ontem, quarta-feira, 11/05, na AABB, em Campina Grande, no ato suprapartidário em apoio à pré-candidatura de Lula à Presidência da República, o advogado e professor Olímpio Rocha, pré-candidato a Deputado Estadual, fez contundente discurso representando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e vaticinou:
“Faltam 235 dias para começarmos a saber quem foi o miliciano que mandou matar Marielle Franco! Os milicianos que mandam matar a juventude preta e pobre do nosso serão presos e justiçados, porque vamos juntos pelo Brasil, com Lula Presidente!”
Na sua fala, Olímpio Rocha também criticou o Governo Municipal, de Bruno Cunha Lima, afirmando que “a suspensão da frota de ônibus na cidade é uma reprodução do bolsonarismo em Campina Grande”, fazendo menção à grave crise do sistema local de transportes públicos, visto que as concessionárias do serviço recentemente mandaram retirar os coletivos que rodavam nos distritos e na zona rural, prejudicando dezenas de milhares de pessoas que dependem dos ônibus para trabalhar e se locomover em Campina Grande e região.
O evento de ontem contou com a participação de representantes de vários partidos na Paraíba que já anunciaram apoio ao nome de Luiz Inácio Lula da Silva, tais como PT, PSOL, PC do B, REDE, PSB, PV, MDB e PODEMOS, além de movimentos sociais, sindicatos, associações, grupos culturais e a população campinense em geral, que encheram o salão de festas da AABB para demonstrar insatisfação e indignação contra o Governo Bolsonaro.
Em ato público contra o calote no rateio do Fundeb, os professores do município de Soledade protestaram na última segunda-feira, dia 09, em frente à Prefeitura, após o prefeito Geraldo Moura confirmar que irá descumprir a Lei do Fundeb, deixando de pagar aos professores mais de 20% do que deveriam ter recebido em 2021. Esse valor deveria ter sido pago até abril deste ano, mas o gestor optou por não pagar.
A legislação que rege o Fundeb (Lei 14.276) prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores, repassados pela União aos estados e municípios, devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação. Estes recursos extras podem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica e poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
O diretor do Sintab Soledade Bruno Rodrigues afirmou também que o calote no FUNDEB significou para o município abrir mão de investir mais de 1 milhão de reais que poderia ser usado tanto na infraestrutura das escolas como no pagamento de abono salarial ao pessoal do apoio escolar. “De acordo com a Lei do Fundeb, o prefeito tinha que ter rateado com os professores de Soledade quase 3 milhões de reais, com as sobras de 2021”, criticou Bruno.
Em reunião com o Sintab realizado mês passado, Bruno Rodrigues relatou como se deu a decisão do prefeito: “A última palavra dele foi: ‘eu já vou ser penalizado mesmo, então entre pagar ou não pagar, não faz diferença. Eu escolho não pagar’”, disse Bruno, causando espanto aos professores presentes.
A gestão se nega a cumprir a lei e a pagar os professores, mesmo sabendo que o prefeito pode ser punido com a perda do mandato por má gestão de recursos públicos. Além disso, a cidade corre o risco de perder recursos para a educação em 2022. “Se trata de um calote, nada menos que isso”, afirmou Giovanni Freire, presidente do Sintab. “Hoje foi uma paralisação de advertência, mas se não houver entendimento, não tem outro caminho que não seja deflagrar uma greve na educação por tempo indeterminado”, conclamou Giovanni.
Napoleão Maracajá, diretor do Sintab, criticou a gestão e disse que os professores têm o dever cívico de reagir a esse calote: “ninguém aqui está pedindo favor e nem pedindo o que não tem. Estamos pedindo o que está com ele e que não quer repassar. Não podemos abrir mão do nosso direito”. Franklyn Ikaz, diretor do Sintab, também acusou a gestão de estar agindo contra os interesses dos servidores de maneira deliberada: “Como é que tem dinheiro e ele diz que não vai pagar? Isso é caso de polícia! Isso é um assalto contra os professores”, disse ele.
Ao final do ato, os vereadores da oposição convidaram o Sintab a se fazer presente na próxima segunda-feira, dia 16, na Câmara Municipal de Soledade, para participar da Tribuna Livre, a partir das 19 horas, com o objetivo de debater no plenário as implicações do calote no FUNDEB na educação da cidade. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 9-8806-7548 e 9-9969-0910 ou através das redes sociais do Sintab Soledade do Facebook e Instagram.
O Movimento Democrático Brasileiro da Paraíba, MDB, participou na noite dessa última quarta-feira, 11, em Campina Grande, do lançamento do Movimento Suprapartidário Pró-Lula em Campina Grande. A iniciativa que reúne diversos partidos, movimento sociais, centrais sindicais, ONGs e diversas lideranças da Rainha da Borborema, tem como objetivo o fomento a pré-candidatura de Lula a Presidência da República.
Ex-Secretária e Pré-Candidata a Deputada Estadual, Ana Cláudia Vital, representando o MDB Paraíba
Estiveram presentes a representante do MDB Mulher e Pré-candidata a Deputada Estadual, Ana Cláudia Vital, o Vereador e Pré-Candidato a Deputado Federal, Anderson Pila, o dirigente municipal do MDB e Ex-Secretário, Galego do Leite, o Presidente da Juventude do MDB Paraíba e ex-Conselheiro Municipal de Juventudes de Campina Grande, Rique Peres, além de outras lideranças e militantes do partido.
O ato foi marcado por discursos políticos, intervenções culturais, apresentações artísticas, que se intercalaram com gritos de apoio em nome de Lula. O ato em Campina Grande ocorreu cinco dias após a oficialização da Pré-candidatura de Lula, que ocorreu no último sábado, em evento realizado na cidade de São Paulo, que reuniu milhares de pessoas e foi transmitido para todo Brasil, através das Redes Sociais.
Vereador Anderson Pila, representando o MDB Paraíba
O Vereador campinense Anderson Pila representou o partido na fala para os participantes, estimulando a militância sobre a importância do trabalho em nome do Presidente Lula, além disso, reiterando o compromisso e o apoio do MDB Paraíba. O Presidente Estadual da legenda, Senador Veneziano Vital, Vice-Presidente do Senado Federal, esteve presente no último sábado ao lançamento oficial da Pré-Candidatura de Lula, onde pôde interagir com diversas outras lideranças e com o próprio Presidente, Veneziano compartilhou em suas redes sociais diversas fotos e vídeos ao lado do futuro candidato, confira:
O Movimento Pró-Lula em Campina Grande ainda lançou um manifesto público a toda sociedade paraibana, que contou com a assinatura do MDB, confira baixo:
Manifesto: “Campina Grande com Lula” Movimento Pró-Lula
É hora de mudar e a mudança é Lula Presidente do Brasil!
Campina Grande se une na defesa do emprego decente, da renda, do aumento real dos salários e contra a fome, contra o alto custo de vida, materializado pelo assustador aumento da cesta básica, do gás de cozinha e tantos outros serviços. Esta união é a favor da vida dos/as brasileiros/as, para que todos/as tenham a oportunidade de uma vida digna e com direitos sociais garantidos, educação e saúde públicas de qualidade, moradia, transporte público.
Esta união é por um país com justiça social e sustentabilidade ecológica e se materializa através do Movimento Pró-Lula, uma articulação ampla de forças políticas, partidos, parlamentares e movimentos sociais de Campina Grande. Campina que é uma cidade multicultural, do forró, da diversidade, da solidariedade, das periferias, cidade da inovação com as suas universidades e tantas outras iniciativas que levam o nome da cidade para o mundo. É esta cidade que se ergue na defesa da democracia e dos direitos humanos.
O Movimento Pró-Lula é um movimento de UNIDADE, uma Frente Ampla para eleger Lula, cada partido e força política seguirá seus caminhos para a eleição estadual, mas todos e todas estamos comprometidos/as com este movimento Lula e na construção de uma Campina Grande democrática, plural, diversa e com justiça social e ambiental.
Vamos juntos e juntas, vamos à vitória com Lula Presidente!
Campina Grande, 11 de maio de 2022, o ano da democracia.
Assinam: 1. Partido dos Trabalhadores – PT 2. Partido Comunista do Brasil – PCdoB 3. Partido Verde – PV 4. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL 5. Partido Socialista Brasileiro – PSB 6. Rede Sustentabilidade – REDE 7. Movimento Democrático Brasileiro – MDB 8. Podemos 9. Central Única dos Trabalhadores – CUT 10. Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB 11. Levante Popular da Juventude 12. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 13. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 14. Juventude do PT 15. União da Juventude Socialista 16. Nova Central 17. Força Sindical 18. Vereadora Jô Oliveira- Líder da Oposição 19. Vereadora Dona Fátima 20. Vereador Anderson Almeida 21. FFélix Araújo (ex-prefeito) 22. Comitê Advocacia com Lula 23. Comitê UEPB com Lula 24. Comitê UFCG com Lula 25. União Brasileira de Mulheres
Aconteceu na noite dessa última quarta-feira, 11, em Campina Grande, no salão de eventos da AABB, o lançamento oficial do Movimento Pró-Lula em Campina Grande. O movimento suprapartidário reuniu centenas de pessoas, que se concentraram a partir das 17 horas e participaram do ato em apoio a pré-candidatura de Lula Presidente.
Estiveram presentes representantes de diversos movimentos sociais, sindicatos, movimento cultural, de juventudes, MST, Centrais Sindicais, ONGs, além dos partidos PT, MDB, PSOL, PODEMOS, PCdoB, Rede, PV e PSB, autoridades políticas e a população em geral, que compareceu em massa a noite de lançamento.
“Parabéns a Luis Inácio, pelo que representa e aglutina! Parabéns ao Movimento Pró-Lula por ter conseguido concretizar – com pessoas reais – a projeção da candidatura dele em Campina Grande: ampla, diferenciada e plural, mas com Unidade! Avante Brasil e Campina Grande: Lula Presidente!” Afirmou o Presidente do PT de Campina Grande, Hermano Nepomuceno
O ato foi marcado por discursos políticos, intervenções culturais, apresentações artísticas, que se intercalaram com gritos de apoio em nome de Lula. O ato em Campina Grande ocorreu cinco dias após a oficialização da Pré-candidatura de Lula, que ocorreu no último sábado, em evento realizado na cidade de São Paulo, que reuniu milhares de pessoas e foi transmitido para todo Brasil, através das Redes Sociais.
“Campina Grande com Lula”, essa é a bandeira principal do movimento, que lançou um manifesto público a toda população, que pode ser lido abaixo. A partir de agora, o movimento deve se reunir nos próximos dias para definir uma agenda de atividades e um cronograma de iniciativas, que possuem o objetivo de fomentar a candidatura do ex-Presidente por toda Campina Grande.
Manifesto: “Campina Grande com Lula” Movimento Pró-Lula
É hora de mudar e a mudança é Lula Presidente do Brasil!
Campina Grande se une na defesa do emprego decente, da renda, do aumento real dos salários e contra a fome, contra o alto custo de vida, materializado pelo assustador aumento da cesta básica, do gás de cozinha e tantos outros serviços. Esta união é a favor da vida dos/as brasileiros/as, para que todos/as tenham a oportunidade de uma vida digna e com direitos sociais garantidos, educação e saúde públicas de qualidade, moradia, transporte público. Esta união é por um país com justiça social e sustentabilidade ecológica e se materializa através do Movimento Pró-Lula, uma articulação ampla de forças políticas, partidos, parlamentares e movimentos sociais de Campina Grande. Campina que é uma cidade multicultural, do forró, da diversidade, da solidariedade, das periferias, cidade da inovação com as suas universidades e tantas outras iniciativas que levam o nome da cidade para o mundo. É esta cidade que se ergue na defesa da democracia e dos direitos humanos. O Movimento Pró-Lula é um movimento de UNIDADE, uma Frente Ampla para eleger Lula, cada partido e força política seguirá seus caminhos para a eleição estadual, mas todos e todas estamos comprometidos/as com este movimento Lula e na construção de uma Campina Grande democrática, plural, diversa e com justiça social e ambiental. Vamos juntos e juntas, vamos à vitória com Lula Presidente! Campina Grande, 11 de maio de 2022, o ano da democracia. Assinam: 1. Partido dos Trabalhadores – PT 2. Partido Comunista do Brasil – PCdoB 3. Partido Verde – PV 4. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL 5. Partido Socialista Brasileiro – PSB 6. Rede Sustentabilidade – REDE 7. Movimento Democrático Brasileiro – MDB 8. Podemos 9. Central Única dos Trabalhadores – CUT 10. Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB 11. Levante Popular da Juventude 12. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 13. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 14. Juventude do PT 15. União da Juventude Socialista 16. Nova Central 17. Força Sindical 18. Vereadora Jô Oliveira- Líder da Oposição 19. Vereadora Dona Fátima 20. Vereador Anderson Almeida 21. FFélix Araújo (ex-prefeito) 22. Comitê Advocacia com Lula 23. Comitê UEPB com Lula 24. Comitê UFCG com Lula 25. União Brasileira de Mulheres
Acontece nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma audiência pública para debater o sistema de transporte público do município. A propositura é da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), e acontece a partir das 10h.
É notório que o transporte público em Campina Grande não está funcionando de forma adequada, prejudicando o direito de ir e vir da população e o acesso ao trabalho, estudo e atividades de lazer. Desde o início da pandemia houve a redução da frota e dos horários dos ônibus que circulam pela cidade, e hoje, com o retorno das atividades quase que integralmente, as pessoas que dependem do transporte público passam por dificuldades para acessar esse serviço.
Mais recentemente, algumas linhas que atendem distritos do município estão suspensas, pois as empresas responsáveis pela prestação do serviço alegam que o valor arrecadado não é suficiente para cobrir os custos operacionais, deixando a população dessas regiões sem transporte.
Para debater essas e outras questões a vereadora Jô Oliveira propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, que deve reunir representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), sindicatos, movimento estudantil, e a população em geral, para dialogar e buscar soluções para a questão.
A audiência pode ser acompanhada de forma presencial, na Câmara Municipal de Campina Grande, e também será transmitida pela TV Câmara no youtube.com/camaracgoficial.
Nessa última sexta-feira, 06, a Senadora do MDB Nilda Gondim, Vice-Líder da Bancada de Mulheres do Senado, acompanhada de Ana Claúdia Vital, estiveram presentes no Centro de Ciência Jurídicas da UEPB, em Campina Grande, a convite do Diretor do CCJ Laplace Guedes, para a realização da entrega de materiais jurídicos, disponibilizados em parceria com o Gabinete do Senador Veneziano Vital, Vice-Presidente do Senado Federal.
As duas foram recepcionadas pela Direção de Centro e por um grupo de estudantes, representados também pela Direção do Centro Acadêmico Sobral Pinto, através do Presidente Lucyen Costa.
Na oportunidade, a Senadora Nilda realizou a entrega de unidades do Vade Mecum, Constituição Federal, Lei Maria da Penha e outros documentos jurídicos produzidos todos anos, em parceria com o Gabinete do Senador Veneziano, e que fortalecem a política de acesso a educação, principalmente aos estudantes carentes da instituição.
Ainda na visita, a Direção do CCJ fez um pedido de apoio a Senadora Nilda, para que pudesse destinar recursos para a construção de uma Praça de Convivência no local, uma demanda antiga da comunidade acadêmica. O local escolhido será no entorno da famosa “Barriguda”, árvore cinquentenária e simbólica presente no Centro. O projeto pretende ainda homenagear o Tribuno Vital do Rêgo, que foi Reitor da UEPB, antiga FURNE, e figura marcante na história do CCJ.
Está confirmado para a próxima quarta-feira, dia 11, o lançamento oficial do Movimento Pró-Lula em Campina Grande. O grupo suprapartidário que reúne partidos, sindicatos, movimentos sociais e lideranças comunitárias tem como objetivo fomentar a campanha de Lula Presidente na Rainha da Borborema.
O evento ocorrerá com concentração marcada a partir das 17 horas na AABB, localizada próximo ao Parque do Povo, onde reunirá a militância e a população em geral.
O Movimento Pró-Lula é uma articulação política suprapartidária e plural, com o objetivo específico de unir forças e as representações mais diversas para impulsionar a candidatura do petista nas eleições próximas, para isso pretende realizar diversas atividades ao longo dos próximos meses, nas mais diversas camadas da sociedade campinense, assim como massificar o nome do pernambucano nos bairros e categorias profissionais.
Apesar de reunir partidos que são adversários na esfera eleitoral do estado, o movimento garante que as divergências políticas ficarão de fora em prol do objetivo em comum.
O Advogado e Professor Olímpio Rocha (PSOL), candidato a Prefeito de Campina Grande em 2020 e atual pré-candidato a Deputado Estadual, ajuizou Ação Popular contra o Prefeito Bruno Cunha Lima pedindo à Justiça que determine o imediato andamento do Processo de Revisão do Plano Diretor da Cidade.
Olímpio Rocha
Também são réus na Ação o próprio Município de Campina Grande e o atual Secretário de Planejamento e Presidente do Comitê Gestor do Plano Diretor, Félix Araújo Neto.
Na Ação, Olímpio lembra que o atual Plano Diretor é ainda do ano de 2006, sendo que deveria ter sido revisado, no máximo, em 2016, já que o Estatuto das Cidades determina o prazo de 10 anos para tal revisão, o que não ocorreu.
_O Advogado também pede que o Ministério Público da Paraíba seja oficiado para que apure a prática de improbidade administrativa tanto da parte do atual Prefeito, Bruno Cunha Lima, como da parte do ex-Prefeito Romero Rodrigues, que teve 8 anos para fazer a revisão do Plano Diretor mas nada fez, incorrendo em improbidade administrativa._
Olímpio afirma que o prefeito “chegou a baixar o Decreto Municipal nº 4.599/2021, de 02 de agosto do ano passado, traçando regras para a atualização do Plano Diretor mas, de lá para cá, tudo quedou inerte. Como se diz no popular, foi um decreto para inglês ver, continuando omissa a edilidade quanto à exigência legal para elaboração do novo PDCG.”
O Plano Diretor tem previsão constitucional e é instrumento imprescindível para a política urbana e ambiental, devendo prever uma série de instrumentos administrativos e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da cidade ao longo da década.
Há várias decisões Brasil afora, tanto em sede de Ação Popular quanto em Ação Civil Pública, que reconhecem a imposição legal no tocante à necessidade de revisão do Plano Diretor.
A Ação Popular, igualmente fundamentada na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, também pede a condenação dos réus em danos morais coletivos, no importe mínimo de R$ 100.000,00, pela omissão na atualização do Plano Diretor, tendo sido distribuída para a 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, sob o numero 0810415-46.2022.8.15.0001, e está conclusa para decisão liminar.
O projeto de lei autorizativo, que busca instituir o Programa Bicicletar em Campina Grande, foi sancionado e se tornou lei no município. A proposta, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), consiste na implantação de um sistema de empréstimo temporário de bicicletas públicas instalado em bairros da cidade, de forma a promover a integração entre as pessoas e facilitar a mobilidade urbana em horários de pico.
O projeto, que se tornou a lei nº 8.228/2022, caminha na direção de construir uma cidade mais sustentável e com melhor mobilidade urbana, além de contribuir no combate ao sedentarismo e na redução do tempo de percurso da população que utiliza o transporte público.
Segundo a nova lei, para uso das bicicletas, a população necessitará fazer um cadastro prévio junto ao sistema, que posteriormente, será de autoatendimento, com pontos instalados em bairros do município.
A proposta ainda prevê que haja, por parte do poder público municipal, o estudo e planejamento para a implantação de novas ciclovias ou ciclofaixas no município e a promoção de ações educativas voltadas ao comportamento seguro e responsável quanto ao uso da bicicleta, sobretudo no espaço urbano.
Segundo a vereadora Jô Oliveira, autora da proposta, o Programa Bicicletar é uma importante alternativa de mobilidade urbana para a cidade de Campina Grande.
“Em diversos trechos de nossa cidade, a depender do horário, vemos a problemática da mobilidade urbana, e com o aumento populacional e também o aumento de carros em circulação, esses problemas só tendem a aumentar, sem falar na ação poluente que envolve isso tudo. Esta lei, que busca estimular e facilitar o uso da bicicleta é uma alternativa viável e sustentável para o nosso município, semelhante ao que já acontece em outras cidades, as pessoas podem pegar uma bicicleta em um dos pontos do sistema e devolver em outro, para que outras pessoas possam usar, tudo de forma rápida e sem burocracia, melhorando além da mobilidade urbana, a saúde e qualidade de vida da nossa população. E para os custos dessa implantação o poder público poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, como acontece em outros locais”, destacou.
Com a iniciativa se tornando lei, a vereadora comemora a sanção da proposta, e espera que ela possa vir a ser implementada o quanto antes.
“Ficamos felizes com a aprovação na Câmara e sanção da proposta por parte do prefeito do município. A possibilidade do Programa Bicicletar agora se torna lei, e esperamos que ela possa ser de fato implementada em benefício da população, sobretudo a parcela que se utiliza do transporte público e que com a redução de horários e frotas, que ocorreu desde o início da pandemia, se encontra prejudicada e com dificuldade de se locomover pela cidade”, enfatizou.
Na noite dessa última segunda-feira, 18, aconteceu no Auditório do Sindicato dos Bancários de Campina Grande, a terceira reunião do Movimento Pró-Lula em Campina Grande. O encontro suprapartidário contou com a participação de representantes de vários partidos do Centro e Esquerda Democrática, além de lideranças de Movimentos Sociais, Sindicatos, Movimentos Religiosos, de Juventudes e outros grupos.
Estiveram presentes na reunião membros do MDB, PV, PSOL, PSB, PT, PODEMOS, PCdoB, MST, CTB, CUT, Evangélicos pela Democracia, ONGs, UEPB, MAB, Fórum Pró-Campina, UFCG, Sindicato dos Médicos, Sindicato das Domésticas.
O Movimento Pró-Lula é uma articulação política suprapartidária e plural, com o objetivo específico de unir forças e as representações mais diversas para fomentar, impulsionar, estimular, colaborar e ajudar no enraizamento da candidatura de Lula Presidente nas categorias profissionais, nas entidades sociais, nas escolas e universidades, nos bairros e comunidades, enfim, por toda Campina Grande.
De acordo com o Presidente do PT de Campina Grande, Hermano Nepomuceno, “a intenção do grupo é comprovar que “Campina é Lula”, o Movimento Pró-Lula, é, portanto, profundamente compromissado com a defesa da Democracia e do Estado de Direito Democrático, com as políticas públicas de inclusão social, com o Projeto de desenvolvimento nacional sustentável e com a soberania nacional e popular. Queremos reunir todas as forças e lideranças populares da nossa cidade, em torno da Pré-campanha de Lula e, finalmente, a sua eleição em outubro próximo.”
O grupo pretende realizar um lançamento público do Movimento, no próximo dia 11 de maio, no Salão de Eventos da AABB, com concentração a partir das 17 horas, com Ato Político e Cultural às 18 horas.
Na oportunidade também será lançado o Manifesto “Campina com Lula!”, além disso o movimento pretende também lançar outros manifestos a partir da subdivisão por segmentos, como categorias profissionais, instituições públicas, comunidades e movimentos sociais, com o objetivo, também, de fomentar e organizar Comitês Setoriais por toda cidade.
Gabinete Paraíba 