Jovem de Picuí é escolhido para compor o Conselho do Fundo das Nações Unidas para a Infância e representará a PB

Gustavo Guedes. Foto: Reprodução.

O jovem picuiense, Gustavo Henrique Guedes, de 17 anos, foi selecionado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para compor o Conselho Consultivo do Organismo Internacional no Brasil.

Gustavo representará a Paraíba no órgão colegiado e assinou o termo de posse no último dia 20 de abril, em João Pessoa, contando com a presença do Prefeito de Picuí, Olivanio Remígio (PT), da Secretária Executiva da Juventude do Estado da Paraíba, Madu Ayá, e da Articuladora Oficial do Selo Unicef Picuí e Diretora de Turismo do município, Fabiana Agra.

Quem é Gustavo Guedes?

Gustavo e os jovens do NUCA – PICUÍ. Foto: Reprodução.

Gustavo Guedes tem 17 anos e é natural da cidade de Picuí, no curimataú paraibano. Oriundo da Escola Cidadã Integral Técnica Professor Lordão, onde cursou o curso técnico de análises clínicas. Começou sua militância muito cedo, na escola, onde também teve o primeiro contato com o movimento estudantil, através do Grêmio, do qual foi presidente.

Atualmente, Gustavo desempenha o papel de coordenador de jovens do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) de Picuí, tendo sido um dos destaques do município durante a plenária de elaboração do Plano Estadual Decenal de Políticas Públicas para a Juventude da Paraíba, realizada pela Secretaria de Juventude do Governo do Estado em dezembro de 2021.

Ele mesmo gosta de se identificar como um defensor dos direitos humanos e das juventudes e é também um dos adolescentes organizadores da Semana de Juventude Neto Borges (SJNB), que ocorre todos os anos durante o mês de agosto.

Um jovem com um presente de lutas e com um futuro brilhante e quiçá, mais um notável filho da capital mundial da carne de sol!

Gabinete Paraíba

Em sessão na Câmara, Olímpio Rocha denuncia a tentativa de desvirtuar assentamentos da Reforma Agrária em Campina Grande

Em audiência realizada nessa última quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Campina Grande, que teve como objetivo o debate sobre Energia Renovável, o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, Olímpio Rocha, em sua fala, denunciou a tentativa de desvirtuamento dos assentamentos da Reforma Agrária em Campina Grande.

Segundo Olímpio, houve uma falsa promessa aos assentados, da parte de construtora local, do recebimento de um suposto pagamento mensal, para que eles pudessem ceder o uso de seus lotes para instalação de placas solares, algo que, segundo ele, “só promoveria o desvio de finalidade das áreas desapropriadas, destinadas à agricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas.”

Segundo Olímpio, a denuncia será encaminhada ao Ministério Público Federal. A fala de Olímpio repercutiu ao longo do dia, sendo compartilhada em suas redes sociais.

Confira o vídeo: ,

Redação Gabinete Paraíba

[DIREITOS] Conselho Estadual de Direitos Humanos representará a Paraíba no STF na luta contra despejos e ex-candidato a Prefeito de CG fará sustentação oral

O Ministro Luís Roberto Barroso deferiu o ingresso do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) como “Amicus Curiae”, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede suspensão de despejos durante a pandemia!

Isso significa que o Conselho fará uma sustentação oral no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentará argumentos e teses jurídicas pelo direito à moradia, contra a remoção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e que vivem em áreas de conflitos possessórios no campo e na cidade.

A tarefa de fazer a sustentação oral no plenário do STF, ficou a cargo de Olímpio Rocha, Advogado, Presidente do CEDH/PB e ex-candidato a Prefeitura de Campina Grande pelo PSOL, segundo Olímpio, “será realmente uma honra falar à Corte máxima do país sobre a necessidade de garantir o mínimo vital para quem sequer tem onde morar nesse momento em que o genocida que nos desgoverna absolutamente nada faz pela vida dos brasileiros e das brasileiras!”

Na petição de ingresso, o CEDH/PB apresentou casos que estão ocorrendo na Paraíba, como a Ocupação Luiz Gomes, de Campina Grande, a Ocupação do Conjunto dos Sapateiros, em Patos, a Ocupação do Mutirão, em Bayeux, o caso do Assentamento Xique Xique, em Monteiro, entre outras ocupações que, juntas, têm mais de 1.000 pessoas no estado, ora ameaçadas de viverem à míngua, no olho da rua, em pena pandemia.

Agora, o Ministro Barroso, relator da ADPF, irá analisar a cautelar e, posteriormente, marcará sessão de julgamento, que terá, além do PSOL, autor da ação, e o CEDH/PB, a sustentação oral de várias entidades historicamente reconhecidas na luta pelos Direitos Humanos no Brasil, também admitidas na qualidade de Amicus Curiae (“amigas da corte”), como a Terra de Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o Partido dos Trabalhadores, entre outras instituições que têm participado ativamente da campanha Despejo Zero!

Antes, o CEDH/PB já tinha apresentado a Recomendação nº 002/2021 ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que redundou em decisão da Corregedoria para que os juízes do Estado adotem a Recomendação nº 90, do Conselho Nacional de Justiça, e a Recomendação nº 10, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que determinam cautela redobrada antes da concessão de liminares em reintegrações de posse, justamente levando em consideração o momento de pandemia, que tem afetado milhares de pessoas sem acesso à moradia país afora!

Olímpio Rocha divulgou em suas redes sociais o direito conquistado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, confira:

Redação Gabinete Paraíba com ASCOM / Olímpio Rocha

[LIBERDADE RELIGIOSA] OAB – PB promove I Jornada de Direito Religioso nos dias 06 e 07 de Abril

Evento é promovido pela OAB-PB e será realizado através do Zoom.

Card de Divulgação.
Imagem: OAB-PB/Reprodução.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa (COLIRE) realiza nesta terça (06) e quarta-feira (07), a I Jornada de Direito Religioso: A Educação como instrumento de enfrentamento da intolerância religiosa no Brasil.

O evento terá a participação de importantes juristas, a exemplo do Coordenador Executivo do IDAFRO – Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, o Dr. Hédio Júnior, a Advogada Vanessa Cunha Lima, que é Mestra em Direito Internacional Público e Europeu e o Advogado Alberto Batista, especialista em Direito Civil e Processual Civil. Além destes, integram a programação do evento, o Delegado Marcelo Falcone, o Presidente da OAB no estado, Paulo Maia e o advogado Franklin Soares, Presidente da COLIRE.

Franklin Soares ressaltou a importância do encontro para o debate inter-religioso no estado da Paraíba.

“A I Jornada de Direito Religioso é um evento extremamente importante e necessário para que possamos estimular o debate inter-religioso no nosso estado. A OAB – PB, por meio da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, fica honrada em poder realizar este encontro. A programação é mais uma iniciativa que busca destacar a importância do direito como ferramenta de promoção da garantia constitucional à liberdade de culto. Queremos promover a paz, o amor, o respeito e a boa convivência entre os diversos credos religiosos existentes” – destacou o Presidente da Comissão.

Franklin Soares – Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Paraíba.
Foto: Reprodução.

A Jornada terá início a partir das 19h15mim, desta terça-feira, por meio da plataforma online Zoom. As inscrições estão disponíveis através do site da Escola Superior de Advogacia da Paraíba. O evento concederá certificado de 5h para os participantes que obtiverem 80% de presença na formação.

Confira a Programação do Evento:

Dia 06/04/2021

19h15: Direito Constitucional – Defesa do Estado Laico Democrático de Direito (Hédio Júnior – PUC/SP);

19h55: Tratados Internacionais – Direito à Religião como Direito Humano (Vanessa Cunha Lima – Univ. Coimbra);

20h35: Direito Cível – Sopesamento entre Direitos Civis e Liberdade de Culto (Alberto Batista – Unipê).

Dia 07/04/2021

19h35: Direito Penal – Subnotificação e Desinformação em âmbito nacional (Marcelo Falcone – Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa / DECHRADI);

19h55: Direito Trabalhista – Ministério Religioso em Ambiente de Trabalho (Paulo Maia – OAB/PB);

20h35: Legislação Extravagante (ECA, LGPD, ETC) Religião e sua Influência na Legislação (Franklin Soares – Inst. Damásio de Jesus/COLIRE – PB).

Acesse o link pra fazer a inscrição:

https://wdcom.zoom.us/meeting/register/tJUrd–qpjoiHd2fONqvRwT3LSomD95MTmb2

Redação Gabinete Paraíba

[MEDIDAS] Conselho Estadual de Direitos Humanos da PB recomenda suspensão de despejos, reabertura de hospitais, auxílio de renda e outras medidas

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, após deliberação em Sessão Plenária, por meio de seus conselheiros e conselheiras, resolveu expedir 2 (duas) Recomendações aos Poderes Públicos do Estado da Paraíba.

A Recomendação 001/2021 se destina ao Governo do Estado da Paraíba, se baseando nos Decretos Estaduais que tratam da Pandemia de COVID-19, e demais legislação pertinente, sugerindo à Administração Pública Estadual que seja retomada a montagem de hospitais de campanha, que seja feita a requisição de leitos hospitalares existentes em unidades da Forças Armadas e na Polícia Militar no Estado, além de pedir a criação de programas emergenciais de distribuição e complementação de renda para as pessoas em estado de vulnerabilidade social e a abertura de linhas de crédito subsidiado às pessoas jurídicas, enquanto durar a crise sanitária.

A Recomendação 002/2021, por sua vez, considerando, entre outras normas, Resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pede ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que baixe ato normativo determinando a suspensão de ordens de despejo em áreas de conflitos possessórios em imóveis urbanos e rurais, enquanto durar a crise de COVID-19 no país.

No documento, o CEDH/PB também pede que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba seja previamente intimada para se manifestar nesses tipos de ações de reintegração e manutenção de posse, antes do eventual cumprimento de liminares e decisões de despejos em áreas com ocupantes hipossuficientes, assim como pede que a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV/PB), coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano, seja notificada antes do cumprimento das decisões judiciais de despejos, de maneira a mediar os conflitos.

Para o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Olímpio Rocha, “as duas recomendações têm o condão de efetivar direitos e garantias fundamentais da população paraibana, principalmente neste momento de pandemia global que, infelizmente, já tirou a vida de mais de 5.000 (cinco mil) paraibanos e paraibanas”.

Olímpio Rocha, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba

As Recomendações agora deverão ser analisadas pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que – no prazo de até 30 (trinta) dias – deverão responder se darão andamento ou não às demandas apresentadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, órgão que inclui, em seus quadros, representações da Sociedade Civil, Universidade Federal da Paraíba, Pastoral Carcerária, do próprio Executivo Estadual e do Poder Judiciário, além de Defensorias Públicas do Estado e da União, Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.

Para acessar os documentos emitidos pelo Conselho, basta acessar pelos links abaixo:

Redação Gabinete Paraíba com ASCOM CEDH-PB