Desgaste da imagem de Romero junto às operações ‘Calvário e Famintos’ pode estar causando à demora na definição de seu futuro político

O ex-prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, presidente estadual do PSD, anunciou nesta sexta-feira (29) que vai adiar a decisão acerca de seu futuro político. Mas o que estaria por trás dessa marcha ré de Romero? Ontem (28) a imprensa estadual trouxe detalhes do envolvimento do ex-prefeito de Campina, como réu na ‘Calvário’, além do caso de ter sua gestão em Campina alvo da ‘Operação Famintos’, onde a Polícia Federal investiga fraudes em licitações para a distribuição da merenda escolar em Campina Grande que teria causado desde 2013 contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Outro ponto a se avaliar é o desgaste do passado de mais de três anos de críticas trocadas entre Romero Rodrigues e João Azevêdo, algo que pode não ser assimilado entre os seus aliados.

A indagação que fica é: será que a equipe do governador irá querer trazer na pessoa de Romero Rodrigues para seu palanque dois dos maiores casos de corrupção já investigados na Paraíba que são a ‘Operação Calvário’ e a ‘Operação Famintos’? Segundo Romero, ele precisa ampliar os contatos com os seus correligionários para aferir a aceitação dessa possível opção de alinhamento com o governador João Azevêdo (Cidadania). “A decisão vai estar muito vinculada ao amor e à reciprocidade com Campina Grande”, assinalou o ex-prefeito.

Romero na Calvário – A ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), no âmbito da Operação Calvário que foi enviada anteontem (27) para apuração da Justiça Eleitoral, trouxe à tona resquícios negativos que a imagem do ex-gestor campinense pode trazer para uma eventual aliança com o grupo do governador João Azevêdo. Sobre o envolvimento de Romero na Operação Calvário, a decisão foi tomada pelo juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, da 1ª Vara Criminal de Campina Grande. A acusação contra Romero diz respeito à campanha eleitoral de 2012 quando ele disputava a prefeitura da Rainha da Borborema e teria recebido o que o MP chamou de “adiantamento de propinas” para manter e potencializar as operações do modelo de gestão terceirizada em órgãos municipais.

O magistrado entendeu que as acusações contra Romero feitas pelo Ministério Público atribuem a ele a prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, o conhecido “caixa dois” eleitoral, previsto no Código Eleitoral. “(…) Declino da competência para a Justiça Eleitoral, determinado a remessa dos autos à Justiça Eleitoral desta cidade de Campina Grande”, assinalou o juiz. Veja detalhes: https://informaparaiba.com.br/2021/10/28/entenda-o-envolvimento-de-romero-rodrigues-nas-operacoes-calvario-e-famintos-e-os-danos-que-essas-ligacoes-podem-trazer-aos-seus-aliados/amp/

Romero na Famintos – OPERAÇÃO FAMINTOS – A ‘Operação Famintos’, desencadeada pela PF, que descobriu a atuação de uma ORCRIM – Organização Criminosa com fraudes milionárias na Prefeitura de Campina Grande, na ex-gestão do prefeito Romero Rodrigues, onde se desviava dinheiro da merenda escolar que seria destinada às crianças e jovens das creches e escolas da rede municipal de ensino em Campina. Tal operação já teve cinco fases deflagradas pela Polícia Federal. Onde já se investigou inclusive parentes do prefeito como sua prima a ex-diretora administrativa da Educação, Maria do Socorro Menezes de Melo e sua ex-cunhada Iolanda Barbosa que era a secretária de Educação e foi presa pela PF, numa das fases da operação. Confira detalhes: https://www.polemicaparaiba.com.br/cidades/campina-grande/operacao-famintos-justica-federal-torna-reus-integrantes-da-gestao-de-romero-rodrigues-em-campina-grande/

Troca de farpas – Em 22/12/2020, o então prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, entrava na Justiça contra as novas restrições impostas pelo decreto estadual 40.930/2020, do governador João Azevêdo. “No âmbito de Campina Grande, consideramos o decreto totalmente injustificável e desproporcional, por conta dos números e resultados que o Município apresenta neste momento em relação à Covid-19”, destacava Romero. https://portalcorreio.com.br/romero-judicializa-decreto-de-joao-azevedo/
Em contraponto no outro dia, o governador da Paraíba, João Azevêdo, lamentava a atitude de, Romero Rodrigues (PSD), que decidiu entrar na Justiça contra as novas restrições impostas pelo decreto estadual 40.930/2020. “É uma pena porque Campina Grande tem mais casos hoje do que teve em novembro. A cidade tem mais óbitos do que teve no mês passado e o prefeito toma uma medida como esta. Eu acho que realmente ele está equivocado, não está considerando que o município atende e é polo para setenta municípios e o número de leitos é suficiente apenas para a cidade, quando recebe recursos do Ministério da Saúde para atender a esses municípios dentro do plano de contingência”, destacava o governador.

Confira: https://paraibaonline.com.br/paraiba/governador-lamenta-atitude-do-prefeito-de-campina-grande-ao-judicializar-decreto-do-estado/

Outro ponto que mostra que está havendo dificuldade nesta aliança é que em 21 de agosto desde ano, o governador João Azevêdo revelava que iria definir a composição da sua chapa, tão somente após a votação da reforma eleitoral, algo que já ocorreu com o fim das coligações.


Redação

TBT? Merendeiras encontram embalagens adulteradas fornecidas para a merenda em Campina Grande

Merendeiras que trabalham em escolas municipais de Campina Grande constataram uma situação preocupante. A embalagem de carnes, entregues pela empresa que fornece merenda escolar ao município, apresentava indícios de adulteração.

Vídeos feitos pelas profissionais mostram que a embalagem original das carnes indica ‘músculo dianteiro’, enquanto um adesivo colocado sobre o nome do produto diz ser ‘lombo bovino’. O caso chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação ontem à noite.

Vejam detalhes: https://jornaldaparaiba.com.br/politica/pleno-poder/2021/10/20/merendeiras-encontram-embalagens-adulteradas-e-educacao-vai-instaurar-sindicancia-em-campina-grande

A ‘Pasta’ informou que uma sindicância será instaurada para investigar a denúncia. “Também foi feito contato, através de circular, com todas as unidades da rede municipal de ensino, no sentido de identificar toda a extensão dos fatos e averiguar se efetivamente a suposta irregularidade tratasse de um caso isolado ou de uma sistemática e lamentável postura de fraude por parte da empresa fornecedora. Por uma questão de princípio e padrão administrativo, a Secretaria é a principal interessada em esclarecer os fatos e exigir da empresa explicações e o fiel cumprimento do contrato em vigor”, afirma a nota.

OPERAÇÃO FAMINTOS – Na gestão passada do prefeito Romero Rodrigues (PSD) a merenda escolar já deu muita dor de cabeça para a administração municipal. A prefeitura foi alvo da Operação Famintos, que identificou fraudes na merenda escolar do município. Dezesseis empresários foram condenados em primeira instância e quatro ex-secretários foram denunciados pelo MPF.

Da Redação com Jornal da Paraíba

TCU declara irregulares todas as licitações para a merenda escolar em Campina Grande investigadas pela ‘Operação Famintos’

O Tribunal de Contas da União – TCU declarou irregulares todas as licitações para aquisição de alimentos da merenda escolar para crianças e jovens das escolas públicas municipais de Campina Grande durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) no âmbito da Operação Famintos, deflagrada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal – MPF, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU e que “constatou uma Orcrim – Organização Criminosa atuando no âmbito da PMCG”.

A decisão, contida em relatório do ministro relator Raimundo Carreiro, foi publicada no Diário Oficial dos Tribunais Superiores e refere-se ao Processo TC 031.393/2019-5, que foi iniciado pelo órgão a partir de denúncia formulada na Secretaria do Tribunal de Contas – TCU do Estado da Paraíba, em João Pessoa, devido ao fato de envolver verbas federais, mais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinadas ao Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE, em 13 processos licitatórios e seus respectivos contratos, durante seis anos seguidos, de 2013 a 2019, o que gerou uma Tomada de Contas Especial relativa aos processos licitatórios em que foram utilizadas estas verbas.

O TCU chegou à conclusão de que todos os processos licitatórios foram fraudados para beneficiar os investigados e que, em muitos casos, houve a constatação da “inobservância de exigências legais mínimas no edital da licitação” para beneficiar os envolvidos, além de “fraude ou simulação de licitação, direcionamento de contratação, contratação de empresa de fachada ou incapaz de cumprir o contrato”, e “burla, fraudes, simulações e direcionamento de processos licitatórios, o que levou, em seu conjunto, a contratação e empresas pertencentes a ‘Orcrim’, detectadas pela Operação Famintos”.

Com isso, o órgão constatou a má utilização dos recursos públicos destinados à compra dos alimentos para a merenda, prejudicando crianças e jovens estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande e gerando, portanto, dano ao erário público.

No relatório do ministro Carreiro, o TCU “confirma os apontamentos constantes da ‘Operação Famintos’ no sentido de que as empresas em epígrafe agiram em conluio para fraudar licitações e, potencialmente, superfaturar contratos e desviar recursos públicos federais no município de Campina Grande/PB, com o apoio e conveniência de agentes públicos”.

Além da reprovação, o TCU também decidiu pela remessa da decisão para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, considerando que as contas dos gestores envolvidos estão em análise na Corte de Contas Estadual; além do Ministério Público Federal – MPF e Controladoria Geral da União – CGU, para que sejam abertos os procedimentos em relação a crimes de improbidade administrativa aos envolvidos, o que também ocasionará o ressarcimento dos valores.

A decisão pela improbidade administrativa dos envolvidos ocorrerá sem prejuízo de aplicação das demais sanções, como perda da função pública, inelegibilidade, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras. É que, até agora, a Operação Famintos havia ocasionado apenas ações criminais, não de improbidade, o que, a partir da decisão do TCU, passa a ocorrer também.Da Redação