Ana Cláudia lamenta descaso com a educação em Campina e revela prejuízos com o desabastecimento das merendas nas escolas e creches da cidade

A Secretária de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), Ana Cláudia Vital, veio a público nesta quinta-feira (02) lamentar mais um prejuízo para os estudantes da rede municipal de ensino, que devido ao descaso da Prefeitura Municipal de Campina, estão sem merendas nas creches e escolas municipais da cidade. Ela lembra que ontem (01), uma emissora de televisão da cidade trouxe MAIS UMA VEZ o descaso dos fornecedores contratados pela Secretaria de Educação (SEDUC) na entrega e distribuição da merenda escolar nas creches e escolas de Campina Grande.

Segundo Ana Cláudia, o próprio Sintab, como membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), vem desde o último dia 19, alertando a SEDUC, de inúmeras denúncias recebidas da comunidade escolar diante da ausência de itens obrigatórios que compõe a merenda escolar, o que deixando milhares de alunos da rede municipal de ensino em situação de insegurança alimentar.

Ana Cláudia cobra uma ação mais incisiva por parte da gestão municipal no entendimento de que as crianças não podem ser prejudicadas pela má gestão na entrega dos itens. “Quem tem fome (no caso os alunos) tem pressa, senhor prefeito! Não basta a recente denúncia de embalagens de carnes adulteradas e os restaurantes populares continuarem fechados, agora os alunos e funcionários dessas creches e escolas estão sofrendo com essa triste realidade”, disse Ana.

Segundo a denúncia do Sintab, o problema foi verificado em diversas unidades, mas há indícios de que possa estar ocorrendo em toda a rede de ensino. A título de exemplo, a Creche Maria Emília Pedrosa, no Araxá, está há 25 dias sem carne, 20 dias sem verduras e desde a semana passada estão à espera de outros itens alimentícios. A Creche Alcides Cartaxo, no Cinza, falta carne, alho, coentro, arroz, leite, carne sem osso e filé de peito de frango. A última entrega foi realizada no dia 26 de outubro, quando foi distribuída frutas no local. Já na Creche Cotinha Carvalho, no Pedregal, falta carne, arroz, ovos, alho, coentro enquanto que as polpas de frutas foram doadas pela comunidade. A última entrega de carnes foi realizada no dia 07 de outubro, onde o fornecedor se negou a pesar os produtos. Por fim, a Creche Célia Marcia Santos Cirne, no José Pinheiro, a última entrega de cereais ocorreu no dia 26 de outubro, e a de carnes no dia 01 de outubro. Faltam ovos e leites para 157 crianças e, quando cobrada, a SEDUC não dá retorno nem explicações. Os alimentos que se encontram na despensa foram doados pela comunidade. Assista a denúncia: https://globoplay.globo.com/v/10092211/

Restaurantes populares – Recentemente Ana Cláudia ao lado do Secretário Executivo da SEDAM, Galego do Leite, de Dr. Valdé Silveira, Coordenador de Gestão estadual e de Hênio Ferreira, diretor do restaurante popular, visitaram o Restaurante Popular do Governo do Estado em Campina e que fornece 1.500 refeições ao dia ao preço único de apenas R$ 1,00. Em entrevista, Ana Cláudia destacou que o valor cobrado de R$ 1,00 é simbólico, o mesmo valor que era praticado nos dois restaurantes populares e nas 9 cozinhas comunitárias, que funcionavam na gestão do ex-prefeito e hoje Senador Veneziano e fechados na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues até a presente data.

Ana Cláudia renovou o apelo para que o atual prefeito reabra os restaurantes e cozinhas comunitárias. “Não se justifica a Prefeitura, até hoje, não ter tomado nenhuma providência para reabrir os restaurantes e as cozinhas comunitárias, o que em muito contribuiria para a alimentação da população, notadamente nesse período de pandemia do novo coronavírus. Graças à iniciativa do governador João Azevêdo, hoje 2.500 refeições são servidas em Campina”, afirmou.

Assessoria de Imprensa
Ana Cláudia Vital do Rêgo
Secretária de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal da Paraíba

TBT? Merendeiras encontram embalagens adulteradas fornecidas para a merenda em Campina Grande

Merendeiras que trabalham em escolas municipais de Campina Grande constataram uma situação preocupante. A embalagem de carnes, entregues pela empresa que fornece merenda escolar ao município, apresentava indícios de adulteração.

Vídeos feitos pelas profissionais mostram que a embalagem original das carnes indica ‘músculo dianteiro’, enquanto um adesivo colocado sobre o nome do produto diz ser ‘lombo bovino’. O caso chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação ontem à noite.

Vejam detalhes: https://jornaldaparaiba.com.br/politica/pleno-poder/2021/10/20/merendeiras-encontram-embalagens-adulteradas-e-educacao-vai-instaurar-sindicancia-em-campina-grande

A ‘Pasta’ informou que uma sindicância será instaurada para investigar a denúncia. “Também foi feito contato, através de circular, com todas as unidades da rede municipal de ensino, no sentido de identificar toda a extensão dos fatos e averiguar se efetivamente a suposta irregularidade tratasse de um caso isolado ou de uma sistemática e lamentável postura de fraude por parte da empresa fornecedora. Por uma questão de princípio e padrão administrativo, a Secretaria é a principal interessada em esclarecer os fatos e exigir da empresa explicações e o fiel cumprimento do contrato em vigor”, afirma a nota.

OPERAÇÃO FAMINTOS – Na gestão passada do prefeito Romero Rodrigues (PSD) a merenda escolar já deu muita dor de cabeça para a administração municipal. A prefeitura foi alvo da Operação Famintos, que identificou fraudes na merenda escolar do município. Dezesseis empresários foram condenados em primeira instância e quatro ex-secretários foram denunciados pelo MPF.

Da Redação com Jornal da Paraíba

TCU declara irregulares todas as licitações para a merenda escolar em Campina Grande investigadas pela ‘Operação Famintos’

O Tribunal de Contas da União – TCU declarou irregulares todas as licitações para aquisição de alimentos da merenda escolar para crianças e jovens das escolas públicas municipais de Campina Grande durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) no âmbito da Operação Famintos, deflagrada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal – MPF, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU e que “constatou uma Orcrim – Organização Criminosa atuando no âmbito da PMCG”.

A decisão, contida em relatório do ministro relator Raimundo Carreiro, foi publicada no Diário Oficial dos Tribunais Superiores e refere-se ao Processo TC 031.393/2019-5, que foi iniciado pelo órgão a partir de denúncia formulada na Secretaria do Tribunal de Contas – TCU do Estado da Paraíba, em João Pessoa, devido ao fato de envolver verbas federais, mais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinadas ao Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE, em 13 processos licitatórios e seus respectivos contratos, durante seis anos seguidos, de 2013 a 2019, o que gerou uma Tomada de Contas Especial relativa aos processos licitatórios em que foram utilizadas estas verbas.

O TCU chegou à conclusão de que todos os processos licitatórios foram fraudados para beneficiar os investigados e que, em muitos casos, houve a constatação da “inobservância de exigências legais mínimas no edital da licitação” para beneficiar os envolvidos, além de “fraude ou simulação de licitação, direcionamento de contratação, contratação de empresa de fachada ou incapaz de cumprir o contrato”, e “burla, fraudes, simulações e direcionamento de processos licitatórios, o que levou, em seu conjunto, a contratação e empresas pertencentes a ‘Orcrim’, detectadas pela Operação Famintos”.

Com isso, o órgão constatou a má utilização dos recursos públicos destinados à compra dos alimentos para a merenda, prejudicando crianças e jovens estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande e gerando, portanto, dano ao erário público.

No relatório do ministro Carreiro, o TCU “confirma os apontamentos constantes da ‘Operação Famintos’ no sentido de que as empresas em epígrafe agiram em conluio para fraudar licitações e, potencialmente, superfaturar contratos e desviar recursos públicos federais no município de Campina Grande/PB, com o apoio e conveniência de agentes públicos”.

Além da reprovação, o TCU também decidiu pela remessa da decisão para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, considerando que as contas dos gestores envolvidos estão em análise na Corte de Contas Estadual; além do Ministério Público Federal – MPF e Controladoria Geral da União – CGU, para que sejam abertos os procedimentos em relação a crimes de improbidade administrativa aos envolvidos, o que também ocasionará o ressarcimento dos valores.

A decisão pela improbidade administrativa dos envolvidos ocorrerá sem prejuízo de aplicação das demais sanções, como perda da função pública, inelegibilidade, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras. É que, até agora, a Operação Famintos havia ocasionado apenas ações criminais, não de improbidade, o que, a partir da decisão do TCU, passa a ocorrer também.Da Redação