Em ato público contra o calote no rateio do Fundeb, os professores do município de Soledade protestaram na última segunda-feira, dia 09, em frente à Prefeitura, após o prefeito Geraldo Moura confirmar que irá descumprir a Lei do Fundeb, deixando de pagar aos professores mais de 20% do que deveriam ter recebido em 2021. Esse valor deveria ter sido pago até abril deste ano, mas o gestor optou por não pagar.
A legislação que rege o Fundeb (Lei 14.276) prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores, repassados pela União aos estados e municípios, devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação. Estes recursos extras podem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica e poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
O diretor do Sintab Soledade Bruno Rodrigues afirmou também que o calote no FUNDEB significou para o município abrir mão de investir mais de 1 milhão de reais que poderia ser usado tanto na infraestrutura das escolas como no pagamento de abono salarial ao pessoal do apoio escolar. “De acordo com a Lei do Fundeb, o prefeito tinha que ter rateado com os professores de Soledade quase 3 milhões de reais, com as sobras de 2021”, criticou Bruno.
Em reunião com o Sintab realizado mês passado, Bruno Rodrigues relatou como se deu a decisão do prefeito: “A última palavra dele foi: ‘eu já vou ser penalizado mesmo, então entre pagar ou não pagar, não faz diferença. Eu escolho não pagar’”, disse Bruno, causando espanto aos professores presentes.
A gestão se nega a cumprir a lei e a pagar os professores, mesmo sabendo que o prefeito pode ser punido com a perda do mandato por má gestão de recursos públicos. Além disso, a cidade corre o risco de perder recursos para a educação em 2022. “Se trata de um calote, nada menos que isso”, afirmou Giovanni Freire, presidente do Sintab. “Hoje foi uma paralisação de advertência, mas se não houver entendimento, não tem outro caminho que não seja deflagrar uma greve na educação por tempo indeterminado”, conclamou Giovanni.
Napoleão Maracajá, diretor do Sintab, criticou a gestão e disse que os professores têm o dever cívico de reagir a esse calote: “ninguém aqui está pedindo favor e nem pedindo o que não tem. Estamos pedindo o que está com ele e que não quer repassar. Não podemos abrir mão do nosso direito”. Franklyn Ikaz, diretor do Sintab, também acusou a gestão de estar agindo contra os interesses dos servidores de maneira deliberada: “Como é que tem dinheiro e ele diz que não vai pagar? Isso é caso de polícia! Isso é um assalto contra os professores”, disse ele.
Ao final do ato, os vereadores da oposição convidaram o Sintab a se fazer presente na próxima segunda-feira, dia 16, na Câmara Municipal de Soledade, para participar da Tribuna Livre, a partir das 19 horas, com o objetivo de debater no plenário as implicações do calote no FUNDEB na educação da cidade. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 9-8806-7548 e 9-9969-0910 ou através das redes sociais do Sintab Soledade do Facebook e Instagram.
Gabinete Paraíba 